publicado: 22/04/2020 14h30 última modificação: 22/04/2020 14h30

Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural.

Com a nova norma, podem ser importados ou industrializados no Brasil, utilizando os benefícios do Repetro-Sped, os tubos, sem costura, utilizados na extração de petróleo. Os benefícios tributários são concedidos buscando a garantia de atratividade de investimentos e o combate a desequilíbrios concorrenciais, buscando assegurar a competitividade da indústria brasileira. registrado em: Covid-19

Fonte: Receita Federal

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/novos-itens-recebem-beneficios-tributarios-referentes-ao-repetro-sped